Denúncia de Empresas
O CRMV-MT recebe denúncias relacionadas a estabelecimentos localizados em Mato Grosso que desenvolvam atividades ligadas à Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia e que estejam atuando de forma irregular.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão:
- estabelecimentos funcionando sem registro no CRMV-MT, quando este for obrigatório;
- ausência de médico-veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, nos casos previstos pela legislação;
- atuação de Responsável Técnico em situação irregular perante o Conselho;
- realização de atividades ou procedimentos em desacordo com a legislação e as normas do Sistema CFMV/CRMVs.
Os estabelecimentos e profissionais que descumprirem a legislação e as normas vigentes estão sujeitos às medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação de multas, conforme cada situação.
A fiscalização do CRMV-MT tem como objetivo proteger a sociedade, contribuir para a qualidade dos serviços e produtos oferecidos e assegurar que as atividades relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia sejam exercidas por profissionais legalmente habilitados e em estabelecimentos devidamente regularizados.
Identificou alguma irregularidade?
Acesse o formulário abaixo e registre sua denúncia. As informações encaminhadas serão analisadas pela equipe de Fiscalização do CRMV-MT.
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