Cancelamento ou Suspensão de Registro

Documentação Necessária

Cancelamento de Registro

Encaminhar 01 via do Requerimento (clique aqui), devidamente preenchido e assinado
Enviar junto 01 cópia da baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal, ou enviar 01 cópia da alteração contratual em que consta que foi excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária

Suspensão de Registro por Termo de Fiscalização

Encaminhar 01 via do Requerimento (clique aqui) devidamente preenchido e assinado, no qual solicita a suspensão do registro, bem como, haverá fiscalização no local para constatar a paralisação.

A fiscalização ocorrerá após o protocolo do requerimento, no qual o estabelecimento está localizado. Um Termo de Constatação será emitido e encaminhado para análise e julgamento em sessão Plenária do CRMV-MT. O pedido poderá ser deferido ou indeferido. Em caso de deferimento, o registro será suspenso mantendo a cobrança dos débitos vencidos, caso possua.

A documentação poderá ser entregue na sede do CRMV-MT ou encaminhada via correio para o endereço do CRMV-MT.

O CRMV/MT não aceitará documentação incompleta ou rasurada.

Informações Importantes

1° passo – Encaminhar a documentação completa relacionada na aba Documentação conforme exigência da legislação vigente Resolução do CFMV 1475/2022.

2° passo – Só após o recebimento dos documentos e a conferencia do mesmo será possível a instauração do processo administrativo da solicitação pleiteada.

3° passo – Prazo médio do processo de finalização é de até 45 dias, a contar do protocolo, podendo ser prorrogado conforme a demanda.

4° passo – Após a finalização, o interessado será comunicado via e-mail.

** Em caso de dúvidas entrar em contato com a Coordenadoria de Registros pelo WhatsApp: (65) 98468-9593, ou pelo e-mail: coordregistros@crmv-mt.org.br.