Denúncia de profissionais

O CRMV-MT recebe denúncias relacionadas a possíveis infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas inscritos no Conselho.

De acordo com a Resolução CFMV nº 1.330/2019, a denúncia deve ser formalizada e apresentar informações que permitam a adequada apuração dos fatos.

O que deve constar na denúncia

A denúncia deve conter:

• nome completo e assinatura do denunciante;

• endereço para contato;

• número do CPF ou CNPJ;

• descrição clara e detalhada dos fatos;

• documentos, imagens, registros ou outras provas que auxiliem na comprovação do relato ou, quando não disponíveis, a indicação de elementos que permitam sua verificação.

Quanto mais completas e objetivas forem as informações apresentadas, melhores serão as condições para a análise da denúncia.

O que acontece depois da denúncia

Após o recebimento, o CRMV-MT fará a análise dos requisitos formais e das informações apresentadas.

O denunciante será comunicado sobre o arquivamento da denúncia ou, quando houver elementos suficientes, sobre a instauração de Processo Ético-Profissional.

Os processos ético-disciplinares seguem os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. A tramitação ocorre em caráter sigiloso, com acesso restrito às partes envolvidas e aos seus procuradores devidamente constituídos.

Como formalizar a denúncia

Preencha o formulário abaixo com todas as informações disponíveis sobre o caso e anexe os documentos que possam contribuir para a apuração.

A denúncia também pode ser protocolada presencialmente na sede do CRMV-MT ou encaminhada pelos Correios para:

CRMV-MT
Rua Choffi (Ten. Tavares), 178, Santa Rosa
Cuiabá – MT
CEP 78.040-085

Identificou uma possível infração ética praticada por médico-veterinário ou zootecnista? Formalize sua denúncia para que o CRMV-MT possa analisar e adotar as providências cabíveis.