Consulta pública sobre Novo Marco Regulatório da EaD recebe contribuições até 14 de agosto

6 de agosto de 2026 – Atualizado em 06/08/2026 – 10:21am

Proposta pode impactar a formação de futuros médicos-veterinários e zootecnistas; CRMV-MT reforça a importância da participação da sociedade e das instituições de ensino

A consulta pública para a construção do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) está aberta para receber contribuições da sociedade até o dia 14 de agosto, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.

A proposta tem como objetivo atualizar as diretrizes nacionais da EaD, estabelecendo novos parâmetros para o funcionamento dos cursos de graduação, mediação pedagógica, acompanhamento dos estudantes, estrutura dos polos de apoio presencial, atuação docente e critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais.

Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), o tema merece atenção especial, pois a proposta em discussão poderá impactar a formação dos futuros médicos-veterinários e zootecnistas. Por isso, é relevante que instituições de ensino superior, coordenadores de curso, docentes, discentes, profissionais e demais interessados tenham conhecimento da consulta pública e, caso entendam pertinente, apresentem suas contribuições por meio da plataforma oficial.

Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. O objetivo é receber sugestões, análises e contribuições fundamentadas sobre o texto-base elaborado para o Novo Marco Regulatório da EaD antes da consolidação definitiva da proposta.

A atualização das diretrizes busca adequar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. Entre os pontos em discussão estão regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante, atuação do corpo docente, infraestrutura dos polos e atividades presenciais obrigatórias.

Principais mudanças propostas

Criado a partir da necessidade de regulamentar o Decreto nº 12.456/2025, o texto do Novo Marco Regulatório da EaD foi elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores.

Entre os principais temas tratados estão:

Regulamentação da modalidade semipresencial: formalização do formato semipresencial, com definição de percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, incluindo práticas de laboratório, extensão e atividades síncronas e assíncronas mediadas.

Critérios para mediação e docência: estabelecimento de parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.

Estrutura dos polos de apoio presencial: definição de requisitos para polos de apoio presencial, considerando suporte tecnológico, acadêmico e condições adequadas para atendimento aos estudantes.

Suporte acadêmico: previsão de parâmetros para acompanhamento pedagógico dos estudantes ao longo da trajetória na graduação.

Formação profissional exige atenção

O CRMV-MT destaca que a formação em Medicina Veterinária e Zootecnia envolve conhecimentos teóricos, práticos, éticos, técnicos e científicos indispensáveis ao exercício profissional.

Na Medicina Veterinária, a formação impacta diretamente áreas como clínica médica e cirúrgica de animais, saúde pública, inspeção de alimentos de origem animal, vigilância sanitária, defesa agropecuária, controle de zoonoses, bem-estar animal e Saúde Única.

Na Zootecnia, a formação está relacionada à produção animal, nutrição, melhoramento genético, manejo, sustentabilidade, bem-estar animal, qualidade dos produtos de origem animal e desenvolvimento das cadeias produtivas.

Diante disso, o Conselho reforça a importância de que as contribuições apresentadas durante a consulta pública considerem a necessidade de garantir qualidade acadêmica, atividades práticas adequadas, acompanhamento efetivo dos estudantes e formação compatível com as responsabilidades técnicas dessas profissões.

Como participar

Para enviar contribuições, os interessados devem acessar os textos de referência, incluindo o edital da consulta pública, a minuta da proposta e a resolução anterior, disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas”.

Após a leitura dos documentos, a contribuição deve ser feita exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo. O participante deve realizar login com a conta Gov.br, preencher o formulário disponível no sistema e inserir suas contribuições fundamentadas nos campos indicados.

Após o encerramento do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo Conselho Nacional de Educação.

Para consultar a proposta e participar, acesse:

brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/eadmarcoregulatorio