Aumento de casos de maus-tratos acende alerta sobre ausência de médicos-veterinários na Politec

16 de julho de 2026 – Atualizado em 16/07/2026 – 5:37pm

CRMV-MT defende a atuação de peritos médicos-veterinários na Politec para fortalecer a produção de provas técnicas e evitar impunidade em crimes contra animais

O crescimento dos casos de maus-tratos contra animais em Mato Grosso tem acendido um alerta sobre a necessidade de fortalecer a estrutura de investigação e perícia no Estado. Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), a ausência de médicos-veterinários na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) pode comprometer a produção de provas técnicas, fragilizar investigações e aumentar o risco de impunidade em crimes que envolvem animais.

A preocupação ganha ainda mais força diante de casos recentes de violência. Nesta semana, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, um homem foi conduzido à delegacia após câmeras de segurança registrarem a agressão que resultou na morte de um gato doméstico. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o suspeito admitiu ter atingido o animal com um pedaço de madeira e indicou aos policiais onde havia descartado o corpo.

A Polícia Militar de Proteção Ambiental foi acionada após receber denúncia acompanhada de vídeo que mostrava o suposto caso de maus-tratos com resultado morte. O corpo do animal foi localizado e levado a uma clínica veterinária, que atestou a causa da morte como ferimento causado por material contundente. O suspeito foi autuado pelo crime de maus-tratos.  

Para o CRMV-MT, situações como essa demonstram a importância da atuação de profissionais com formação específica em Medicina Veterinária Legal e Perícia Veterinária em ocorrências que envolvem animais.

O presidente do CRMV-MT, Aruaque Lotufo, destaca que os crimes de maus-tratos contra animais exigem conhecimento técnico especializado para que a materialidade seja comprovada de forma segura e adequada. Segundo ele, a atuação do médico-veterinário na perícia oficial é fundamental para identificar lesões, determinar causas de morte, avaliar sofrimento animal, analisar a compatibilidade entre relatos e achados técnicos, elaborar laudos e subsidiar a responsabilização criminal.

“Fortalecer a presença de médicos-veterinários na Politec e avançar na criação de um Instituto Médico-Veterinário Legal são medidas essenciais para qualificar a investigação e o combate aos crimes de maus-tratos em Mato Grosso. Quando o Estado não conta com esses profissionais na perícia oficial, há risco de fragilidade técnica na produção de provas, contestação de laudos e, consequentemente, impunidade. O CRMV-MT tem cobrado que essa lacuna seja corrigida com urgência”, afirma Lotufo.

Aumento de crimes de maus-tratos 

Dados divulgados pela imprensa apontam que os casos de maus-tratos a animais domésticos em Mato Grosso cresceram 386% entre 2022 e 2025. Os registros saltaram de 162 para 463 queixas na polícia.

Para o Conselho, o aumento das denúncias revela maior mobilização da sociedade, mas também expõe a necessidade de o poder público estruturar uma resposta mais eficiente, técnica e integrada para apurar os casos.

“A sociedade está denunciando mais, e isso é importante. Mas a denúncia precisa encontrar uma estrutura preparada para investigar, produzir provas e responsabilizar quem comete o crime. Sem perícia técnica qualificada, todo o processo pode ser enfraquecido”, ressalta Aruaque.

Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 12.433/2024 reconheceu a Medicina Veterinária na carreira da perícia criminal. Apesar do avanço legislativo, o Estado ainda não conta com médicos-veterinários atuando de forma efetiva na estrutura da Politec.

O CRMV-MT vem cobrando das autoridades políticas e do Governo do Estado a realização de concurso público e a criação de cargos para peritos médicos-veterinários, além da convocação de profissionais aprovados em certames para atuação em órgãos estratégicos, como o Laboratório Central do Estado (Lacen).

A demanda também ganhou força institucional após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovar a indicação, solicitando providências do Governo do Estado para garantir a atuação de médicos-veterinários em órgãos públicos estratégicos, especialmente na Politec.

Para o CRMV-MT, a presença desses profissionais é essencial não apenas em casos de maus-tratos, mas também em investigações envolvendo crimes ambientais, saúde pública, zoonoses, toxicologia, vigilância sanitária e segurança dos alimentos.

Maus-tratos são crime

Os maus-tratos contra animais são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998. A legislação pune quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Quando o crime envolve cães ou gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, conforme prevê a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão.

O CRMV-MT reforça que a denúncia é fundamental para combater a violência contra animais. Casos de maus-tratos podem ser comunicados à Polícia Militar pelo 190, ao Disque Denúncia 181, à Polícia Civil pelo 197 e ao Ibama pelo 0800 61 8080, em situações envolvendo animais silvestres.

Sempre que possível, a denúncia deve conter informações como endereço, fotos, vídeos, identificação dos envolvidos e detalhes sobre a situação observada.