CRMV-MT busca apoio da Delegacia do Meio Ambiente para ampliar atuação de médicos-veterinários na perícia oficial

7 de julho de 2026 – Atualizado em 07/07/2026 – 4:19pm

A necessidade de ampliar a atuação de médicos-veterinários em órgãos estratégicos, como a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) e o Laboratório Central do Estado (Lacen), foi tema de reunião entre o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT),  Aruaque Lotufo, e a delegada Liliane Murata, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Durante o encontro, o presidente do CRMV-MT apresentou a demanda do Conselho pela criação e ocupação de cargos destinados a peritos médicos-veterinários na estrutura da Politec, além da convocação de profissionais habilitados para fortalecer a atuação do Lacen em áreas que envolvem diagnóstico, vigilância e saúde pública.

A visita ocorre após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovar indicação apresentada pelo presidente da Casa, deputado estadual Max Russi, solicitando providências ao Governo do Estado para garantir a presença de médicos-veterinários em órgãos públicos estratégicos, com destaque para a Politec.

A indicação será encaminhada ao governador Otaviano Pivetta, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Saúde.

Para o CRMV-MT, a ausência de médicos-veterinários na perícia oficial representa uma lacuna que pode fragilizar investigações, comprometer a produção de provas técnicas e aumentar o risco de impunidade em crimes de maus-tratos contra animais.

A delegada Liliane Murata manifestou apoio à pauta e ressaltou a relevância da presença de médicos-veterinários na elaboração de laudos em ocorrências que envolvem animais.

“Essa é uma solicitação muito relevante, diante da importância de termos médicos-veterinários realizando laudos em casos que envolvem animais. São profissionais com conhecimento técnico específico e indispensável para qualificar a produção de provas, fortalecer as investigações e contribuir para que as ocorrências sejam apuradas com a atenção que merecem”, afirmou.

Lacuna na perícia oficial

Mesmo após a promulgação da Lei Estadual nº 12.433/2024, que reconhece a Medicina Veterinária na carreira da perícia criminal em Mato Grosso, o Estado ainda não conta com médicos-veterinários atuando de forma efetiva na estrutura da Politec.

Segundo o presidente do CRMV-MT, essa ausência acende um alerta, especialmente diante do aumento da repercussão social e da complexidade de casos de violência contra animais.

“Mesmo após a promulgação da Lei Estadual nº 12.433/2024, que reconhece o médico-veterinário na carreira da perícia criminal, Mato Grosso ainda não conta com esses profissionais atuando na estrutura da Politec. Isso acende um alerta para o risco de impunidade em crimes de maus-tratos contra animais no Estado”, explicou Aruaque Lotufo.

Aruaque destacou que os crimes envolvendo animais exigem conhecimento específico em áreas como anatomia, patologia, comportamento animal, medicina veterinária legal e perícia veterinária.

“A ausência de médicos-veterinários na produção de provas periciais pode gerar fragilidade técnica e comprometer a materialidade do crime. Crimes de maus-tratos exigem conhecimento específico sobre anatomia, patologia, comportamento animal e Medicina Veterinária Legal. Sem isso, há risco real de impunidade”, afirmou.

Indicação da ALMT fortalece demanda

Para o CRMV-MT, a aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa representa um avanço político e institucional, pois amplia o debate e reconhece oficialmente a necessidade de corrigir a ausência de médicos-veterinários em áreas estratégicas do poder público.

“Quero agradecer ao deputado Max Russi pelo apoio a essa pauta tão importante para Mato Grosso. Com a aprovação da indicação pela ALMT, o tema ganha força política e institucional, deixa de ser apenas uma reivindicação da categoria e passa a integrar oficialmente o debate público e administrativo do Estado”, ressaltou Lotufo.

Entre as principais reivindicações do Conselho estão a inclusão de médicos-veterinários na Politec, a convocação de profissionais aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Saúde para atuação no Lacen, o combate ao exercício ilegal da profissão e o fortalecimento da segurança jurídica, da saúde pública e da proteção animal.

Caso Orelha reacendeu debate nacional

A discussão sobre a importância da perícia veterinária ganhou repercussão nacional após o caso do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina.

O episódio evidenciou a complexidade das investigações envolvendo animais e reforçou a necessidade de análises conduzidas por profissionais com formação específica em Medicina Veterinária Legal e Perícia Veterinária.

Após a exumação do animal, a perícia oficial informou não ter identificado fraturas ósseas e não conseguiu determinar, de forma conclusiva, a causa da morte. O caso levantou questionamentos sobre os desafios técnicos envolvidos na produção de provas em ocorrências de maus-tratos e violência contra animais.

Para o CRMV-MT, a atuação de médicos-veterinários em órgãos de perícia é fundamental para garantir análises mais qualificadas, preservar a materialidade dos fatos e fortalecer a resposta do Estado diante de crimes que exigem conhecimento técnico especializado.

Formação e atuação técnica

Em 2024, o CRMV-MT realizou um curso pioneiro de Medicina Veterinária Legal e Perícia Veterinária, reunindo mais de 100 médicos-veterinários em Mato Grosso.

A capacitação teve como objetivo preparar profissionais para atuar em demandas judiciais e periciais relacionadas a maus-tratos, crimes ambientais, saúde pública, toxicologia e perícia criminal.

Para o Conselho, a existência de profissionais capacitados no Estado reforça a necessidade de que o poder público avance na criação de estruturas adequadas para sua atuação.

“Essa pauta envolve proteção animal, saúde pública, segurança jurídica e justiça. Mato Grosso precisa avançar na efetiva inclusão de médicos-veterinários nas estruturas públicas de perícia e diagnóstico”, reforçou Aruaque Lotufo.

Maus-tratos são crime

Os maus-tratos contra animais são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998. Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, conforme estabelece a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão.

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, pela Polícia Militar, no telefone 190, e pelo Ibama, no número 0800 61 8080, em casos envolvendo animais silvestres.

O CRMV-MT reforça que a denúncia deve ser acompanhada, sempre que possível, de informações que contribuam para a apuração, como endereço, fotos, vídeos, identificação de envolvidos e detalhes sobre a situação observada.