FalaBR
CRMV-MT orienta profissionais sobre nova sistemática para emissão de receituários controlados no Estado
6 de abril de 2026 – Atualizado em 06/04/2026 – 6:12pm
Mudanças impactam diretamente médicos-veterinários e demais prescritores no uso do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT) alerta médicos-veterinários e demais profissionais prescritores sobre a publicação da Nota Técnica nº 003/2026 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que estabelece uma nova sistemática para obtenção, numeração e impressão das Notificações de Receita “A” (NRA) e de Talidomida (NRT).
O documento traz mudanças importantes no fluxo operacional e reforça responsabilidades dos profissionais e instituições envolvidas, com impacto direto na rotina de prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
O que muda na prática
A principal novidade é que a impressão dos receituários passa a ser mais flexível, podendo ser realizada:
- Pelo próprio profissional prescritor
- Pela instituição de saúde
- Ou por gráfica contratada
No entanto, a numeração continua sendo obrigatoriamente gerada pela Vigilância Sanitária, por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Ou seja: não há flexibilização no controle, apenas na forma de impressão.
Responsabilidade dos profissionais e do CRMV-MT
A nota técnica reforça o papel dos Conselhos de Classe, como o CRMV-MT, na orientação e fiscalização ética dos profissionais.
Entre as responsabilidades destacadas estão:
- Orientar sobre o uso correto dos receituários
- Garantir que a numeração seja obtida de forma regular
- Fiscalizar possíveis irregularidades
- Apurar infrações éticas, como uso indevido, extravio ou compartilhamento de receituários
Além disso, os profissionais devem:
- Solicitar previamente a numeração via sistema oficial
- Utilizar o modelo padrão exigido
- Garantir a guarda e o controle dos talonários
- Comunicar imediatamente casos de perda ou furto
Atenção na dispensação de medicamentos
Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de verificação da validade das receitas antes da dispensação.
Farmácias e drogarias devem:
- Conferir os dados e a integridade do receituário
- Consultar a numeração no sistema SNCR
- Identificar possíveis inconsistências ou fraudes
- Recusar a dispensação em caso de irregularidades
A consulta ao sistema passa a ser uma etapa obrigatória de segurança sanitária.
Mais controle e segurança
A nova sistemática reforça medidas para:
- Prevenir fraudes e uso irregular de receituários
- Garantir rastreabilidade das prescrições
- Fortalecer o controle sanitário no Estado
A Nota Técnica também mantém exigências específicas para medicamentos como a talidomida, que seguem com controle rigoroso e regras próprias.
O CRMV-MT orienta que todos os profissionais consultem o documento na íntegra para compreender detalhadamente os procedimentos e responsabilidades.
