Resolução CFMV nº 1.596/2024 define diretrizes para castrações coletivas de cães e gatos

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.596/2024, que estabelece as diretrizes gerais e normas de responsabilidade técnica para Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com finalidade de manejo populacional.

A norma reforça que os procedimentos devem priorizar a sanidade, a segurança e o bem-estar dos animais, acima da quantidade de intervenções. Também orienta que as ações devem estar vinculadas a políticas públicas de saúde, educação em guarda responsável e promoção da saúde única, integrando saúde animal, humana e ambiental.

Entre os pontos centrais da Resolução, estão:

•a obrigatoriedade da homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CRMV da respectiva Unidade da Federação;

•a exigência de infraestrutura adequada para pré, trans e pós-operatório;

•a realização de triagem clínica individual e preenchimento de prontuários;

•o correto armazenamento e destinação de resíduos;

•o fornecimento de orientações escritas aos responsáveis pelos animais;

•a elaboração de relatórios técnicos finais, que devem ser mantidos pelo responsável por, no mínimo, cinco anos.

A Resolução também veda o uso de castração química ou anticoncepcionais como método de manejo coletivo, determinando que a esterilização cirúrgica seja realizada em condições técnicas e seguras.

Com a publicação dessa norma, o Sistema CFMV/CRMVs fortalece o papel do médico-veterinário na defesa da saúde única, promovendo práticas que assegurem o bem-estar animal, a saúde pública e a preservação ambiental.

📌 Clique aqui e acesse a íntegra da Resolução nº 1.596/2024

Ascom/CRMV-MT