Profissionais poderão esclarecer dúvidas sobre novas regras de publicidade em evento no CRMV-MT

16 de julho de 2025 – Atualizado em 16/07/2025 – 10:57am

O médico-veterinário Dr. Roberto Renato Pinheiro da Silva, membro do Grupo de Trabalho que elaborou a nova Resolução nº 1.649/2025 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), participará no dia 19 de julho, às 8h30, do programa Diálogo Aberto, promovido pelo CRMV-MT. O encontro será dedicado a orientar profissionais sobre as principais mudanças na publicidade e propaganda no exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, em vigor em breve em todo o país.

Com 14 reuniões ao longo de 11 meses de trabalho e a participação de 370 manifestações enviadas por médicos-veterinários, zootecnistas, empresários, estudantes e entidades (Consulta Pública), o texto aprovado é considerado pelo GT uma resposta às transformações profundas no ambiente digital. “O mundo mudou nesses vinte anos. Hoje a publicidade acontece na internet, nas mídias sociais, no rádio e na televisão, e precisávamos atualizar as regras para garantir transparência, responsabilidade e a possibilidade do profissional divulgar seus serviços”, afirmou Dr. Roberto.

A nova resolução determina que os profissionais respondem eticamente por todo conteúdo divulgado, inclusive materiais republicados ou compartilhados. “Se o profissional compartilha um post, ele assume que aquele conteúdo está correto científica e eticamente”, explicou. Entre as proibições, estão promessas de resultados garantidos – mesmo em expressões aparentemente inofensivas, como “cura total” ou “tratamento 100% eficaz” –, concorrência desleal, e a divulgação de métodos sem comprovação científica.

“Os profissionais devem ter cuidado com qualquer frase que induza a sociedade a acreditar em resultados absolutos. Em caso de dúvida, o melhor caminho é consultar o CRMV”, reforçou.

A norma traz 14 incisos específicos, no Anexo Único, que configuram concorrência desleal, incluindo pacotes promocionais e campanhas de preço que possam prejudicar a livre concorrência. “Antes de divulgar qualquer campanha, é essencial checar se não há infração a norma”, orientou.
Sobre o processo de fiscalização, Dr. Roberto esclareceu que os Conselhos Regionais deverão primeiro comunicar/notificar o profissional para esclarecimentos e correção. Caso a situação não seja regularizada no prazo estipulado, poderá ser instaurado processo ético-disciplinar de ofício.

“A legislação é cristalina e de fácil entendimento, vejo como muito positivo a possibilidade do profissional regularizar a publicidade, porém não realizando será tomadas as providências pertinentes”, destacou.

Questionado sobre o receio de muitos profissionais em errar e acabar sendo punidos, ele afirmou que o Manual de Publicidade – que será publicado em breve, antes da vigência da norma – trará exemplos práticos e respostas diretas. “Acredito que, ao final dos trabalhos, os profissionais terão um material robusto e completo, com condições de realizar suas publicidades com segurança e ética. E se ainda houver insegurança, devem procurar o CRMV”, afirmou.
Sobre ações futuras, Dr. Roberto comentou que a produção de materiais mais rápidos, como vídeos e cartilhas, e a realização de treinamentos nacionais estão no radar do Sistema, mas só devem ocorrer após a conclusão da regulamentação e do Manual.

Para quem ainda se sente inseguro, ele recomenda prudência: “Nessa situação, é melhor aguardar o Manual e a Resolução de Registro e Qualificação de Especialista (RQE).”

O evento no CRMV-MT será uma oportunidade para que profissionais tirem dúvidas diretamente com quem integrou o Grupo de Trabalho. “Minha principal mensagem é que considerem o Conselho como apoio. A publicidade deve respeitar princípios éticos e não implicar jamais em deslealdade, engano ou abuso”, concluiu

Confira a Resolução: https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/resolucao/1649.pdf

Sobre o Diálogo Aberto
O Diálogo Aberto é um programa permanente do CRMV-MT que acontece nos segundos sábados de cada mês. A iniciativa foi criada para aproximar o Conselho dos médicos-veterinários, zootecnistas, sociedade, representantes de entidades públicas e privadas e da imprensa.

Durante os encontros, a Diretoria abre espaço para ouvir sugestões, esclarecer dúvidas, apresentar informações sobre fiscalização, registro profissional, legislação, responsabilidade técnica e outros temas de interesse da classe. O programa também promove debates sobre os desafios e avanços da Medicina Veterinária e da Zootecnia em Mato Grosso, fortalecendo a transparência, o diálogo e a valorização profissional.

Excepcionalmente em julho, o encontro ocorrerá no terceiro sábado do mês. Interessados devem confirmar presença pelo e-mail: protocolo@crmv-mt.org.br.

Ascom/CRMV-MT