CRMV-MT reforça oposição ao EaD na Medicina Veterinária e cobra revisão imediata da nova regulamentação do MEC

20 de maio de 2025 – Atualizado em 20/05/2025 – 3:48pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) reforçou sua posição contrária à formação em Medicina Veterinária por Ensino a Distância (EaD), após a publicação da Portaria nº 378/2025 e do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentam os formatos de oferta dos cursos de graduação no Brasil. A normativa, publicada ontem (19) pelo Ministério da Educação (MEC), permite que até 60% da carga horária da graduação em Medicina Veterinária seja realizada fora do formato presencial tradicional — sendo 40% a distância e 20% em atividades chamadas de síncronas mediadas, ou seja, aulas ao vivo realizadas por plataformas digitais, mas sem presença física.

Para o CRMV-MT, essa decisão representa um retrocesso grave e injustificável, uma vez que a Medicina Veterinária foi deixada de fora da lista de cursos que devem ser ofertados obrigatoriamente no formato 100% presencial, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito. A autarquia mato-grossense considera que a formação médica-veterinária exige prática direta, domínio técnico, sensibilidade clínica e interação com situações reais em laboratórios, hospitais, fazendas e unidades de vigilância sanitária — o que não pode ser reproduzido por videoaulas ou plataformas virtuais.

“O CRMV-MT repudia a não inclusão da Medicina Veterinária na lista de profissões impedidas de ter o ensino EAD. Tal modalidade é repreendida por todo o sistema CRMVs por impedir a formação prática do estudante, que está sendo iludido em um processo de estelionato educacional. O MEC, ao normatizar o EAD na Medicina Veterinária, fomenta a imperícia profissional e os maus-tratos aos animais, situações que sempre serão combatidas por este Conselho”, afirmou o presidente do CRMV-MT, Aruaque Lotufo.

A posição da autarquia não é recente. Em janeiro de 2024, durante sessão plenária, Lotufo já havia destacado os riscos da flexibilização da modalidade EaD para a Medicina Veterinária, com base no código de ética profissional e nas exigências práticas da formação. Na ocasião, a assessoria jurídica do CRMV-MT, também alertou sobre a incompatibilidade entre os cursos exclusivamente remotos e a legislação vigente, reforçando que a autarquia não medirá esforços para atuar administrativamente e judicialmente sempre que necessário.

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Ensino o CRMV-MT realizará reunião on-line extraordinária para debater os efeitos da portaria e elaborar um parecer técnico com fundamentação jurídica e pedagógica. O documento será enviado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que também se manifestou publicamente cobrando a revisão das normas. A autarquia mato-grossense avalia, inclusive, a possibilidade de ingressar como amicus curiae caso o CFMV mova nova ação judicial sobre o tema, como já ocorreu em ocasiões anteriores.

Segundo Aruaque Lotufo, a luta do sistema CFMV/CRMVs é por uma formação ética, responsável e à altura dos desafios que a profissão exige. “O Brasil que quer garantir saúde pública, bem-estar animal e competitividade no agro precisa investir na formação presencial, ética e responsável dos seus médicos-veterinários. Ensino não é negócio, e formação profissional não pode ser tratada como produto”, concluiu o presidente.

O CRMV-MT seguirá mobilizado, buscando o apoio de instituições de ensino, coordenadores de curso, parlamentares e sociedade civil para reverter esse cenário. A autarquia defende que a Medicina Veterinária integre o grupo de cursos com exigência de formação 100% presencial, por responsabilidade técnica, compromisso com a vida e respeito à profissão.

Assessoria de Comunicação – CRMV-MT