CRMV-MT atualiza equipe técnica e orienta profissionais sobre radiologia animal

9 de fevereiro de 2026 – Atualizado em 09/02/2026 – 2:36pm

O CRMV-MT reforça aos médicos-veterinários, empresas e prestadores de serviços a importância do cumprimento das exigências legais e técnicas relacionadas à atuação em serviços de radiologia animal, especialmente nos casos de radiologia móvel ou volante.

As orientações seguem o entendimento consolidado no Parecer Técnico nº 19/2025 que esclarece responsabilidades, limites de atuação profissional e critérios de fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMV’s, com foco na segurança dos animais, na legalidade da atividade e na valorização da Medicina Veterinária.

Registro e responsabilidade técnica são obrigatórios

De acordo com o entendimento técnico, toda empresa que presta serviços de radiologia animal é considerada como prestadora de assistência técnica e sanitária aos animais, independentemente de:

• possuir ou não endereço físico fixo;
• atuar de forma itinerante;
• atender em domicílio, clínicas ou estabelecimentos de terceiros;
• ou não realizar a emissão de laudos.

Nesses casos, é obrigatório o registro junto ao CRMV da jurisdição onde se encontra o CNPJ, além da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vinculada a um médico-veterinário regularmente inscrito.

Quando a empresa atua em mais de uma Unidade da Federação sem possuir CNPJ de filial em cada local, deve apresentar ART no CRMV da jurisdição de atuação, com cadastro de estabelecimento, conforme previsto em normativas do Sistema.

Limites de atuação de técnicos em radiologia

O parecer técnico também esclarece que o posicionamento do animal e a operação do equipamento para obtenção da imagem podem ser realizados por pessoa treinada, desde que sob supervisão direta de médico-veterinário.

No entanto, são atos exclusivos do médico-veterinário:

• a emissão de laudos radiológicos;
• a avaliação clínica do paciente;
• a prescrição e aplicação de medicamentos;
• qualquer procedimento que envolva sedação ou contenção química.

A orientação considera que erros no posicionamento ou contenção inadequada podem gerar lesões graves, falhas diagnósticas e até risco de morte, sobretudo em animais com condições clínicas pré-existentes, reforçando a necessidade da supervisão profissional qualificada.

Fiscalização e exercício ilegal da profissão

Mesmo em casos de serviços volantes, o CRMV-MT pode realizar fiscalização a partir de denúncias, monitoramento em redes sociais, informações de estabelecimentos veterinários e parcerias com órgãos como Vigilância Sanitária e Ministério Público.

Situações em que técnicos atuem sem supervisão veterinária, emitam laudos ou utilizem medicamentos configuram exercício ilegal da profissão, podendo resultar em sanções administrativas, processos éticos e comunicação às autoridades competentes.

Capacitação interna reforça atuação técnica do Conselho

Com o objetivo de manter a equipe atualizada e alinhada às mudanças normativas, a médica-veterinária Kátia Gouveia Sales, ministrou recentemente um treinamento à equipe do CRMV-MT, voltado à atualização sobre os entendimentos técnicos e legais relacionados à radiologia animal.

A capacitação fortalece a atuação orientativa e fiscalizatória do Conselho, garantindo que as ações do CRMV-MT estejam baseadas em critérios técnicos, segurança jurídica e na promoção do bem-estar animal.

O CRMV-MT reforça que a atuação responsável, ética e dentro da legalidade é essencial para a proteção da sociedade, dos animais e para o fortalecimento da Medicina Veterinária como profissão fundamental à Saúde Única.