Aruaque Lotufo declara à TVCA que Justiça obrigou conselhos a aceitarem profissionais formados por EaD

23 de maio de 2025 – Atualizado em 23/05/2025 – 5:34pm

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (23) à TVCA, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-MT), Aruaque Lotufo, fez um alerta contundente à sociedade: a Justiça derrubou a antiga proibição dos conselhos profissionais de registrarem egressos de cursos de Medicina Veterinária na modalidade a distância (EaD).

A entrevista vai ao ar às 18h40, no MTTV – 2ª edição, e reacende o debate sobre a validade da formação híbrida em profissões da área da saúde. Segundo Aruaque, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) chegou a editar uma resolução que proibia o registro profissional de quem se formasse exclusivamente em cursos EaD. A medida, porém, foi anulada judicialmente após ação movida por grupos educacionais privados. “O ex-presidente Francisco Cavalcanti enfrentou processos, foi multado em mais de R$ 200 mil e faleceu sem ver sua luta pela qualidade da formação reconhecida”, afirmou.

A crítica do CRMV-MT é direcionada à Portaria MEC nº 378/2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456/2025 e autoriza a formação semipresencial em Medicina Veterinária, permitindo que até 60% da carga horária do curso ocorra fora do formato presencial tradicional. Para o presidente, a decisão compromete diretamente a formação prática e representa riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.

“Estamos falando de uma profissão da saúde. Não se forma médico-veterinário por vídeo. A prática, o contato com os animais e a vivência em campo são insubstituíveis. Liberar o EaD nesse contexto é colocar a sociedade em risco”, criticou Aruaque.

O presidente também defendeu a aprovação do projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência Profissional, como forma de assegurar que apenas profissionais aptos entrem no mercado. Ele cita casos de instituições que formam centenas de alunos por ano sem oferecer estrutura prática, residência ou acesso à especialização. “Estamos diante de uma formação desregulada, e os conselhos estão de mãos atadas”, completou.

O CRMV-MT reafirma que seguirá atuando juridicamente e politicamente para tentar reverter a portaria e defender a exigência da formação totalmente presencial para os cursos de Medicina Veterinária.

Ascom/CRMV-MT