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Responsabilidade Técnica

Anotação de Responsabilidade Técnica


De acordo com a Resolução CFMV n°.1091/2015, a duração do Contrato de Responsabilidade não poderá ser superior a 12 meses.

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ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA ANOTAÇÃO/TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ATRT

 Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica EXCLUSIVO PARA PROJETOS E EVENTOS ESPORÁDICOS.

É exclusivo para projetos, eventos e similares cujo a prestação de serviços cujo a duração do contrato será de curto prazo não sendo superior a 06 meses(SE FOR O CASO), não havendo a obrigatoriedade de formalização dos documentos para registro do contratante conforme o caso, porém é de inteira responsabilidade do profissional contratado o preenchimento do formulário conforme paragrafo §4 do artigo 2º da Resolução CFMV n°.683/2001.

O formulário deve ser impresso em 04 vias, sem rasuras ou campos em brancos(salvo os casos em que O PROFISSIONAL ou o CONTRATANTE não possuam número de registro no CRMV-MT), sendo obrigatório reconhecer firma da assinatura DO PROFISSIONAL e DO CONTRATANTE.

Nos casos em que o formulário for assinado na presença de um servidor do CRMV-MT poderá ser dispensado o reconhecimento de firma em cartório.

Nos casos em que o(a) profissional contratado(a) for sócio(a) proprietário(a) da empresa contratante poderá o formulário ser impresso somente em 02 (duas) vias devidamente preenchido, podendo este assinar como contratante e contratado, sendo pelo menos uma assinatura com firma reconhecida;

Em caso de preenchimento do formulário de ATRT de forma manual, este deve ser escrito em letra de forma e legível em caneta AZUL ou PRETA, sendo VETADO a reprodução de cópia por meio de XEROX.

Formulário de Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica PARA REGISTRO DE EMPRESAS OU RENOVAÇÃO de Responsabilidade Técnica.

c) O preenchimento do Formulário de Anotação / Termo de Responsabilidade Técnica (ATRT) é de competência do PROFISSIONAL CONTRATADO conforme paragrafo §4 do artigo 2º da Resolução CFMV n°.683/2001, deve ser impresso em 04 (quatro) vias, sem rasuras ou campos em brancos (salvo nos casos em que O PROFISSIONAL ou o CONTRATANTE não possuam número de registro no CRMV-MT), sendo obrigatório reconhecer firma da assinatura DO PROFISSIONAL e DO CONTRATANTE.

Nos casos em que o formulário for assinado na presença de um servidor do CRMV-MT poderá ser dispensado o reconhecimento de firma em cartório.

Nos casos em que o(a) profissional contratado(a) for sócio(a) proprietário(a) da empresa contratante poderá o formulário ser impressa somente 02(duas) vias devidamente preenchido, podendo este assinar como contratante e contratado, sendo pelo menos uma assinatura com firma reconhecida;

Em caso de preenchimento do formulário de ATRT de forma manual, este deve ser escrito em letra de forma e legível em caneta AZUL ou PRETA, sendo VETADO a reprodução de cópia por meio de XEROX.


São taxa(s) para registro de ATRT para o ano de 2016:

Taxa de Renovação RT: R$ 90,00;

Taxa de RT(1° registro): R$ 120,00;

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